GEO-INCRA

GEO-INCRA é o ramo da Geomensura que trata do georreferenciamento de ímóveis rurais com a finalidade de certificar o perímetro de um imóvel no cadastro do SIGEF - O Sistema de Gestão Fundiária, ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional.

Após a conclusão do processo o perímetro do imóvel passa a fazer parte do Banco de Dados do INCRA e nenhum outro perímetro poderá ser sobreposto a ele. Também poderá ser visualizado na Internet. A aparência é semelhante às imagens acima com acesso através do link Acervo Fundiario do INCRA.

Após a abertura do site selecione > Certificação de Imóveis Rurais > Imóveis Certificados Sigef-particular

ESTUDO  DA  DOCUMENTAÇÃO

Antes de tudo é preciso analisar toda a documentação disponível. Somente áreas tituladas em cartório podem ser certificadas no INCRA. A cadeia dominial da matrícula deve ser verificada desde o início para conferir quais os verdadeiros limites da propriedade. Obtem-se assim a área intra-muros, que é exatamente a área a ser georreferenciada.

Não é permitido aproveitar o serviço de georreferenciamento para incluir áreas exteriores ao intra-muros, que tenham sido anexadas por quaisquer motivos. Estas áreas exteriores deverão passar por processo de usucapião.

FAIXAS DE DOMINIO E CONFRONTANTES

Cada concessionária de estradas tem um tipo de faixa de domínio. Deve ser determinado junto a Concessionária local qual o limite exato para a propriedade em questão. Conferir também os limites de cada confrontante. Não é permitido certificar imóveis em que haja conflitos de limites.

Providenciar a monumentalização do imóvel implantando marcos geodésicos, sempre de acordo com as normas do INCRA.

Em muitos casos o confrontante já efetuou a certificação. Localizar então todos os marcos certificados e obter as coordenadas de cada um deles. Rastrear novamente todos os marcos certificados e verificar a diferença entre as coordenadas certificadas e as medidas. Se a diferença obtida em cada um deles estiver dentro dos limtes estipulados pelo INCRA, os marcos do confrontante devem ser os adotados no projeto. Se a diferença estiver acima do padrão, estará caracterizado um conflito de limites e o projeto não poderá ser concluído até que se resolva a questão.

RASTREAMENTO

É a fase de levantamento propriamente dita. Deve ser executada sempre de acordo com as normas do INCRA, que são bem detalhadas em relação aos tipos de GPS, métodos e tempo de rastreamento.

CONCLUSÃO

Compreende a execução dos cálculos, obtenção da certificação junto ao INCRA e confecção da documentação necessária para que o proprietário prossiga com a regularização do imóvel junto aos demais órgãos competentes.